Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.918, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 614.000.000,00 para atender ao pagamento da contribuição brasileira ao Fundo Especial das Nações Unidas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1965, Página 13242 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 225 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1966, Página 2973 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito suplementar - Pagamento - Contribuição - Brasil - Fundo especial - ONU