O PRESIDENTE DA REPÚBLICA; 
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL manteve e eu promulgo, nos têrmos do § 3º, do art. 70, da Constituição Federal, as seguintes partes mantidas pelo Congresso Nacional após veto presidencial do Projeto que se transformou na Lei nº 4.906, de 17 de dezembro de 1965, que modifica o Plano Nacional de Viação estabelecido pela Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964.

     Art. 1º ...

      I - Plano Rodoviário Nacional:
     .............................................................................................................

b)

BR-118 - Itaboraí (BR-101) - Cachoeiras de Macacu - Nova Friburgo - Bom Jardim (BR-120) - São Sebastião do Allo - São Fidélis - Cardoso Moreira (BR-040).

c)

BR-154 - Itumbiara - Campina Verde - Pôrto Militão - Votuporanga - Nhandeara - Marília.

d)

BR-227 - Currais Novos - Caicó - Serra Negra do Norte - Pombal (BR-230).

e)

BR-255 - Prado Jequitaia - Medeiros Neto - Itanhém - Machacalis - Águas Formosas (BR-116).

f)

BR-283 - Itapiranga (Argentina) - Mondaí - Palmito - São Carlos - Chapecó - Seara - Concórdia - Capinzal - Campos Novos (BR-282).

g)

BR-417 - Afuá - Anajás - Ponta de Pedras.

h)

BR-459 - Poços de Caldas - Lorena - Mombucaba.

i)

Anel Rodoviário da Cidade de São Paulo - BR-050 - Cidade Universitária - Ponte do Morumbi - BR-050 - BR-116 - BR-146 - BR-050.

      II - Plano Ferroviário Nacional:

     T-16 - Apiaí - Itapeva - Ponta Grossa - Engenheiro Gultierrez - Pôrto União - Marcelino Souza - Passo Fundo - Cruz Alta - Santa Maria - Dilermando de Aguiar - Cacequie - Livramento.

      III - Plano Portuário Nacional:

a)

Pôrto de São Roque;

b)

Pôrto de Coroa Vermelha;

c)

Pôrto de Caravelas;

d)

Pôrto de Cananéia;

e)

Pôrto de Anhato Mirim.

 Brasília, 29 de abril de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO