Legislação Informatizada - LEI Nº 4.805, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965 - Retificação
LEI Nº 4.805, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral o crédito suplementar de Cr$ 456.950.000,00, em refôrço à dotação do Orçamento vigente (Lei nº 4.539, de 10 de dezembro de 1964).
(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I de 25.10.65 e retificada no Diário Oficial de 29.10.65).
RETIFICAÇÃO
Na página 10.891, na 4ª coluna, na discriminação da dotação do Orçamento, onde se lê:
...........................................................................
Fixo................................................450.950.000
...........................................................................
Fixo....................................................6.000.000
Leia-se:
...........................................................................
Fixo................................................450.950.000
...........................................................................
Fixo....................................................6.000.000
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1965, Página 11418 (Retificação)