Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.727, de 13 de Julho de 1965
EMENTA: Dispõe sôbre a fiscalização do comércio de sementes e mudas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1965, Página 6697 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 32 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Comissão Especial de Sementes e Mudas - Criação - Comércio - Fiscalização