Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.061, de 15 de Outubro de 1965

EMENTA: Aprova o Regulamento sobre a fiscalização do comércio de sementes e mudas, a que se refere a Lei número 4.727, de 17-7-1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1965, Página 10762 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 113 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1965, Página 11079 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEMENTES MUDAS
COMISSÃO ESPECIAL DE SEMENTES