Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.714, DE 29 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Modifica legislação anterior sôbre o uso da marca de fogo no gado bovino.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1965, Página 6290 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1965, Página 6705 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
BOVINO - Marcação - Local - Preservação - Couro
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência - Fiscalização - Infração