Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 460, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei número 4.714-65

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1969, Página 1329 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 62 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

BOVINO - Abate - Matadouro - Suspensão - Multa
BOVINO - Marcação - Alteração - Legislação