Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.698, DE 28 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 500.000.000 (quinhentos milhões de cruzeiros), destinado a atender às despesas com o financiamento previsto na Lei nº 2.321, de 11 de setembro de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1965, Página 6113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 86 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Aeronáutica