Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.694, DE 21 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Isenta a Fábrica Nacional de Motores S.A. de impostos federais e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1965, Página 5857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 95 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto Federal - FNM