Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.638, DE 26 DE MAIO DE 1965

EMENTA: Modifica a redação do art. 14 do Decreto-lei nº 3.199, de 14 de abril de 1941 (que estabelece as bases de organização dos Desportos em todo o País).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1965, Página 5081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 4/1965, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO ESPORTIVA - Confederação - Requisitos - Organização
INSTITUIÇÃO ESPORTIVA - Confederação - Competência - Objetivo
INSTITUIÇÃO ESPORTIVA - Confederação - Subordinação - CND - Ministério da Educação e Cultura