Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.609, DE 31 DE MARÇO DE 1965

EMENTA: Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro do Pessoal de Secretaria e Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1965, Página 3321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1965, Página 3834 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Vencimentos - Cargo Público - Função Gratificada - Quadro de Pessoal - TJDF - Fixação
TJDF - Crédito especial