Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.602, DE 18 DE MARÇO DE 1965
EMENTA: Dispõe sôbre a fixação de coeficientes de correção monetária para os efeitos legais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1965, Página 2969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1965, Página 2973 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CNE - Ministério da Fazenda - Competência - Fixação - Coeficiente - Correção Monetária