Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.593, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Disciplina a desapropriação para as obras de combate às sêcas do Nordeste.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1965, Página 33 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 511 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1965, Página 681 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Utilidade Pública - Irrigação - Águas públicas - Região Nordeste