Legislação Informatizada - LEI Nº 4.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964 - Republicação
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LEI Nº 4.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, na forma do § 3º do art. 70 da Constituição Federal os seguintes dispositivos da Lei n 4.592, de 29 de dezembro de 1964.
1.2 - Rodovias Longitudinais
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BR |
DESCRIÇÃO |
Extensão Km |
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101 120 122 284 |
...Rio (Barra da Tijuca)... Forno " Bom Jardim " Volta Grande " Providência " Leopoldina " Cataguazes " Ubá " Ponte Nova " São Domingos do Prata " Nova Era " Itabira " Guanhães " Capelinha " Araçuaí ......................... ...Jardim " Barbalha " Juazeiro do Norte " Iguatu " Solonópolis " Xorózinho... ...Macururé " Curaçá... |
740 |
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251 265 279 |
...Ilhéus " Pontal " Buararema ... Uhaí...Goianésia " Ceres " Xavantina " Cuiabá. ...Boa Esperança " Carmo do Rio Claro " São Sebastião do Paríso " Bebedouro " São José do Rio Prêto. Campinas " Itu " Botucatu " Bauru " Marília " Tupã " Adamantina " Dracena " Panorama " Três Lagoas " Campo Grande............................ |
605 |
1.4 - Rodovias Diagonais
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BR |
DESCRIÇÃO |
Extensão Km |
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308 |
Maceió " Garanhuns " Monteiro " Afogados do Ingàzeiro " Itaporanga " Cajàzeiras - Anajatuba " Pinheiro " Cândido Mendes " Capanema. |
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352 |
Pará de Minas " Pitangui " Abaeté " Patos de Minas " Ipameri - Goiânia |
690 |
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354 |
... Perdões " Formiga " Patos de Minas - Cristalina |
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359 |
Mineiro " Coxim " Corumbá..................................................... |
600 |
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367 |
Pôrto Seguro " Araçuaí " Diamantina " Gouvêa |
600 |
1.5 " Ligações
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BR |
DESCRIÇÃO |
Extensão Km |
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369 |
Boa Esperança " Campos Gerais " Alfenas " Serrania " Caconde " Pirassununga... |
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383 |
Conselheiro Lafaiete " Caxambu... |
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419 |
Rio Verde (MT) " Aquidauana " Bela Vista....... |
380 |
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420 |
São Roque " Nazaré " Laje " Mutuípe - Jequiriçá " Ubaíra " Santa Inês " Itaquara e Jabaquara " BR 116............ |
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458 |
Conselheiro Pena " Tarumirim " Taruaçu " Iapu " BR 381............... |
95 |
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461 |
Abre-Campo (BR 262) " Carangola " Itaperuna (BR 393)............. |
129 |
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464 |
... Campo Grande " Santa Cruz... |
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470 |
... Lagoa Vermelha... |
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471 |
Soledade " Santa Cruz do Sul " Encruzilhada do Sul " Cangussu...... |
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474 |
Barbacena " Alto do Rio Doce " Cipotâmia " Brás Pires " Presidente Bernardes " Pôrto Firme " Guaraciaba " Ponte Nova " Rio Casca " Raul Soares " Caratinga-Ipanema-Aimorés-BR 262 |
260 |
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475 |
Tubarão e Lajes............................................................ |
150 |
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476 |
Apiaí " Curitiba " Lapa " São Mateus " Pôrto União.................. |
340 |
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477 |
Canoinhas " Papanduva " Blumenau..................................... |
165 |
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478 |
Limeira " Sorocaba " Registro " Cananéia................. |
280 |
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479 |
Januária " Arinos " Brasília............................................. |
440 |
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480 |
Erechim " Praia Bonita " Chapecó " Xaxim " Xanxerê " São Lourenço " BR 280....................................................................... |
150 |
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481 |
Mogi das Cruzes " BR 116 |
22 |
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482 |
BR 101 " Cachoeiro de Itapemirim " Jerônimo Monteiro " Alegre " Guaçuí " Espera Feliz " Carangola " Fervedouro (BR 116)............... |
140 |
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485 |
BR 116 " Parque Nacional das Agulhas Negras " Vale dos Lírios - Garganta do Registro (BR 354)........................................................ |
60 |
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486 |
Itajaí " Brusque " Vidal Ramos " Bom Retiro |
205 |
FERROVIAS 2.3 - Ligações
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Denominação |
Descrição |
Extensão Km |
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L-55 |
Venceslau Braz " Lysimaco Costa " L 31. |
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L-56 |
Marcílio Dias " Canoinhas " Monte Castelo........................... |
55 |
Portos Fluviais
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DESCRIÇÃO |
CLASSE | |
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45 |
Januária................................................................... |
3ª |
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50 |
Três Marias............................................................. |
3ª |
Brasília, 2 de julho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
(*) Republica-se por ter saído com incorreções no Diário Oficail de 6-7-65.(Republicação da Promulgação de Vetos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1965, Página 6767 (Republicação)