Legislação Informatizada - LEI Nº 4.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964 - Promulgação de Vetos
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LEI Nº 4.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, na forma do § 3º do art. 70 da Constituição Federal os seguintes dispositivos da Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964.
1.2 - Rodovias Longitudinais
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BR |
DESCRIÇÃO |
Extensão Km |
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101 120
122 284 |
...Rio (Barra da Tijuca)... Forno - Bom Jardim - Volta Grande - Providência - Leopoldina - Cataguazes - Ubá - Ponte Nova - São Domingos do Prata - Nova Bra - Itabira - Guanhães - Capelinha - Araçuana ......................... ...Jardim - Barbalha - Juazeiro do Norte - Iguatu - Solonópolis - Xoròzinho... ...Macururé - Curaçá... |
740 |
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251 265 273 |
...Ilhéus - Pontal - Buararema ... Unaí... Goianésia - Ceres - Xavantina - Cuiabá. ...Boa Esperança - Carmo do Rio Claro - São Sebastião do Paríso - Bebedouro - São José do Rio Prêto. Campinas - Itu - Botucatu - Bauru - Marília - Tupã - Adamantina - Dracena - Panorama - Três Lagoas - Campo Grande............................ |
605 |
1.4 - Rodovias Diagonais
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BR |
DESCRIÇÃO |
Extensão Km |
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308 |
Maceió - Garanhuns - Monteiro - Afogados do Ingàzeiro - Itaporanga - Cajàzeiras - Ana - Jatuba - Pinheiro - Cândido Mendes - Capanema. |
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352 |
Pará de Minas - Pitangui - Abaeté - Patos de Minas - Ipameri - Goiânia |
690 |
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354 |
... Perdões - Formiga - Patos de Minas - Cristalina |
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359 |
Mineiro - Coxim - Corumbá..................................................... |
600 |
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367 |
Pôrto Seguro - Aracuaí - Diamantina - Gouvêa |
600 |
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369 |
Boa Esperança - Campos Gerais - Alfenas - Serrania - Caconde - Pirassununga... |
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383 |
Conselheiro Lafaiete - Caxambu... |
1.5 - Ligações
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BR |
DESCRIÇÃO |
Extensão Km |
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419 |
Rio Verde (MT) - Aquidauana - Bela Vista....... |
380 |
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420 |
São Roque - Nazaré - Laje - Mutuípe - Jequiriçá - Ubaíra - Santa Inês - Itaquara e Jabaquara - BR 116............ |
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458 |
Conselheiro Pena - Tarumirim - Taruaçu - Iapu - BR 381............... |
95 |
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461 |
Abre-Campo (BR 262) - Carangola - Itaperuma (BR 393)............. |
129 |
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464 |
... Campo Grande - Santa Cruz... |
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470 |
... Lagoa Vermelha... |
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471 |
Soledade - Santa Cruz do Sul - Encruzilhada do Sul - Cangussu...... |
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474 |
Barbacena - Alto do Rio Doce - Cipotâmia - Brás Pires - Presidente Bernardes - Pôrto Firme - Guaraciaba - Ponte Nova - Rio Casca - Raul Soares - Caratinga.................................... |
260 |
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475 |
Tubarão e Lajes............................................................ |
150 |
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476 |
Apiaí - Curitiba - Lapa - São Mateus - Pôrto União.................. |
340 |
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477 |
Canoinhas - Papanduva - Blumenau..................................... |
165 |
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478 |
Limeira - Sorocaba - Registro - Cananéia................. |
280 |
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479 |
Januária - Arinos - Brasília............................................. |
440 |
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480 |
Erechim - Praia Bonita - Chapecó - Xaxim - Xanxere - São Lourenço - BR 280....................................................................... |
150 |
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481 |
Aimorés - Ipanema - BR 262..................................... |
150 |
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482 |
BR 101 - Cachoeiro de Itapemirim - Jerônimo Monteiro - Alegre - Guaçuí - Espera Feliz - Carangola - Fervedouro (BR 116)............... |
140 |
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485 |
BR 116 - Parque Nacional das Agulhas Negras - Vale dos Lírios - Garganta do Registro (BR 354)........................................................ |
60 |
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486 |
Itajaí - Brusque - Vidal Ramos - Bom Retiro |
205 |
FERROVIAS
- 2.3 - Ligações
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Denominação |
Descrição |
Extensão Km |
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L-55 |
Venceslau Braz - Lysimaco Costa - L 31. |
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L-56 |
Marcílio Dias - Canoinhas - Monte Castelo........................... |
55 |
Portos Fluviais
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DESCRIÇÃO |
CLASSE | |
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45 |
Januária................................................................... |
3ª |
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50 |
Três Marias............................................................. |
3ª |
-
- Brasília, 2 de julho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1965, Página 6290 (Promulgação de Vetos)