Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.560, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Concede aos servidores da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, aposentados até 31 de dezembro de 1959, o abono provisório de que trata a Lei nº 3.531, de 19 de janeiro de 1959, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11387 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 441 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1965, Página 1257 (Retificação)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 797 de 1.964.
  • Art. 4º - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
Indexação
RFFSA - VFRGS - Pessoal - Concessão - Abono provisório
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial