Legislação Informatizada - LEI Nº 4.545, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.545, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 14-12-64)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.386, 4ª coluna, onde se lê:
... incumbidos do contrato direto ...
Leia-se:
... incumbidos do contato direto ...
Na página 11.387, 2ª coluna, artigo 22, onde se lê:
... Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP) ...
Leia-se:
... Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) ...
No art. 23, da mesma coluna, onde se lê:
... a transferência de bens, imóveis e semoventes ...
Leia-se:
... a transferência de bens móveis, imóveis e semoventes...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/02/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1965, Página 1257 (Retificação)