Legislação Informatizada - LEI Nº 4.537, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.537, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1964
Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 4ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
No art. 3º, onde se lê:
... Art. 3º ... serão fixados pela Lei.
- Leia-se: ... serão fixados pela Lei. vetado.
Na Tabela, na 1ª coluna, onde se lê:
Número de - Número - Cargos
- Leia-se: Número de Cargos.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/12/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11560 (Retificação)