Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.537, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 4ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1964, Página 11329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 422 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11560 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: /Há veto/

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JCJ - Quarta Região - Justiça do Trabalho - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Criação
CARGO PÚBLICO - Quadro de Pessoal - TRT - Quarta Região - Criação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial