Legislação Informatizada - LEI Nº 4.529, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.529, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1964
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito suplementar de Cr$ 11.400.000.000,00 (onze bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros), para atender ao pagamento de despesas que especifica.
(Publicado no Diário Oficial de 10 de dezembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.274, 2ª coluna, onde se: ... Subconsignação 2.6.04 - Abono Familiar ... Leia-se: ... Subconsignação 2.6.04 - Abono Familiar ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1964, Página 12081 (Retificação)