Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.529, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito suplementar de Cr$ 11.400.000.000,00 (onze bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros), para atender ao pagamento de despesas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1964, Página 11274 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 413 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1964, Página 12081 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Crádito suplementar