Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.518, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Dispõe sobre associados obrigatórios do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1964, Página 11129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 407 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1964, Página 11510 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SASSE - Contribuição Previdenciária - Requisitos - Inscrição - Servidor - CEF
APOSENTADORIA - Contribuinte - SASSE