Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 809, DE 4 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Revoga e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.149, de 21 de maio de 1957, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1969, Página 7522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 166 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR - Obrigatoriedade - Contratação - Prestação de serviço - Regime jurídico - CLT - Objetivo - Contenção - Limitação - Despesa - Administração - SASSE