Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.501-A, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Retifica a Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1964, Página 10980 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 151 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11389 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1964 - União Federal - Exercício financeiro - Alteração