Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.490, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Abre, pela Superintendência do Desenvolvimento Econômico do Nordeste (SUDENE), o crédito especial de Cr$ 62.091.094.800,00, para fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1964, Página 10753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 131 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1964, Página 11130 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 15/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUDENE - Crédito especial - Reconstrução - Rodovia federal