Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.477, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Modifica os arts. 1º e 3º da Lei nº 3.058, de 22 de dezembro de 1956, que atualiza a contribuição mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1964, Página 10338 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 87 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1964, Página 11084 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
STF - Contribuição Previdenciária - Ministro - Montepio - Alteração