Legislação Informatizada - LEI Nº 4.477, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.477, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964
Modifica os arts. 1º e 3º da Lei n. 3058, de 22 de dezembro de 1956, que atualiza a contribuição mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
(Publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Página 10.338, 2ª coluna, na citação do art. 2º, onde se lê:
... falecidos, conbrando-se, em ...
Leia-se:
... falecidos, cobrando-se, em ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/12/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1964, Página 11084 (Retificação)