Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.474, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1964, Página 10394 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 84 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1964, Página 11084 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Quadro de Pessoal - Secretaria - Cargo público - Alteração