Legislação Informatizada - LEI Nº 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964 - Promulgação de Vetos

Veja também:

LEI Nº 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964

Partes mantidas pelo Congresso Nacional, após veto presidencial, do projeto que se transformou na Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, que altera a legislação relativa ao impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.

(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 6-7-65)

RETIFICAÇÃO

Na página 6.290, 4ª coluna, no preâmbulo,
Onde se lê:
...os dispositivos da Lei nº 4.452, de 29.11.64.
Leia-se:
...os dispositivos da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.

Diário Oficial da União - Seção I - Publicada em 16/07/1965, página 6706 -


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/07/1965


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1965, Página 6290 (Promulgação de Vetos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1965, Página 6706 (Retificação)