Legislação Informatizada - LEI Nº 4.388, DE 28 DE AGOSTO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.388, DE 28 DE AGOSTO DE 1964
Modifica a legislação dos impostos de consumo e do selo e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 1964 e retificado no de 04, 09 e 24 de setembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Republica-se a retificação de 9 de setembro por ter saído com omissões e incorreções.
Na primeira página, 1ª coluna, no § 1º do art. 1º, onde se lê: ...; IV, inciso 2 (Sacos de Embalagens de ...; Leia-se: ...; IV, incisos 2 (Sacos de Embalagens de ...
Na mesma página, 2ª coluna, no art. 2º, na citação da alínea XII do item III, onde se lê: Alínea VII - inciso II - Canos e tubos com ...; Leia-se: Alínea XII - Inciso II - Canos e tubos com...
Na página 7.754, 1ª coluna no item II, onde se lê: II - Até Cr$ 2.000.000,00 1%; Leia-se: II- Até Cr$ 2.000.000,00 15%
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1964, Página 11130 (Retificação)