Legislação Informatizada - LEI Nº 4.388, DE 28 DE AGOSTO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.388, DE 28 DE AGOSTO DE 1964
Modifica a legislação dos impostos de consumo e do selo e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 1964 e retificado no de 04 e 09 de setembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na parte IX do art 7º, que dá nova redação ao art. 43 da Consolidação das Leis do Imposto do Selo, onde se lê: ... " Art. 43 ... art. 1 da Lei número 3.244, de 14 de agosto de 1957 ...; Leia-se: " Art. 43 ... art. 10 da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957 ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/09/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1964, Página 8569 (Retificação)