Legislação Informatizada - LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964
Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 30 de setembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na primeira página 2ª coluna, após o Preâmbulo, onde se lê: Art. 54. Leia-se: Art.4º
Após o item V, onde se lê: Artigo 5ª. Leia-se: Artigo 54.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/10/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1964, Página 9257 (Retificação)