Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.340, de 13 de Junho de 1964
EMENTA: Regula a execução do art. 3º da Lei nº 458, de 29 de outubro de 1948, que dispõe sobre a extensão de vantagens do montepio militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1964, Página 5073 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 70 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1964, Página 5113 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1964, Página 5161 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1964, Página 5433 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 15 de junho de 1964 e no de 16 de junho de 1964.
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
Indexação
FAB - GAV - Doação - Imóvel - Residência - Casa própria - Família - Militar - Isenção - Impostos