Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.649, DE 31 DE MAIO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 103.806.000,00 (cento e três milhões, oitocentos e seis mil cruzeiros), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1965, Página 5305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 62 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Reforço - Dotação orçamentária