Legislação Informatizada - LEI Nº 4.306, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.306, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros) para o fim que especifica.
(Publicado no Diário Oficial de 10 de janeiro de 1964)
RETIFICAÇÃO
No art. 1º, onde se lê: ... É o Poder Executivo autorizados a abrir ...;
Leia-se: ... É o Poder Executivo autorizado a abrir ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/01/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1964, Página 340 (Retificação)