Legislação Informatizada - LEI Nº 4.285, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.285, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 980.000.000,00 destinado, a fazer face às despesas com os trabalhos de construção da ligação rodoviária Fortaleza-Brasília.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 4 de dezembro de 1963)
Na data e no fecho, onde se lê:
Lei nº 4.285 de 21 de novembro de 1963 e Brasília, em 21 de novembro de 1963;...
Leia-se:
Lei nº 4.285 de 20 de novembro de 1963 e Brasília, em 20 de novembro de 1963;...
No art. 2º, onde se lê:
... Esta Lei entraá em vigor ..
Leia-se:
... Esta Lei entrará em vigor ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/12/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1963, Página 10707 (Retificação)