Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.271, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 400.000.000,00, destinado a participação da União, no exercício de 1962, da quota de capital da sociedade de economia mista Aços Finos Piratini S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1963, Página 9249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial