Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.261, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963
EMENTA: Concede pensão vitalícia de Cr$ 40.000,00 do jornalista Apparício Torelly.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1963, Página 8313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 46 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1963, Página 8433 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão