Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 956, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre aposentadoria dos servidores públicos e autárquicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A., bem como dos seus empregados em regime especial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1969, Página 8803 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 163 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1969, Página 9042 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RFFSA - Normas - Aposentadoria - Funcionários - Servidor - Cessão - Autarquia
INPS - Encargo - Pagamento - Aposentadoria - Pensão civil - Servidor - Autarquia - Cessão - RFFSA