Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.250, DE 8 DE AGOSTO DE 1963
EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei n.º 3.994, de 9 de dezembro de 1961, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1962.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1963, Página 7577 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 28 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1963, Página 7745 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1962 - União Federal - Retificação