(Publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 1963)

RETIFICAÇÃO

No parágrafo único do art. 16, onde se lê: ... percepção do salário-família ... - Leia-se: ... percepção do salário família ...
No parágrafo único do art. 35, onde se lê: ...paga em fôlha parte ... - Leia-se ... paga em fôlha à parte ...
No art. 45, onde se lê: Art. 45. (Vetado) - "Art. 29. (Vetado) - Leia-se: Art. 45 (Vetado)
No art. 51, onde se lê: Lei número 3..80, de ... - Leia-se: Lei nº 3.780, de ...
No art. 67, onde se lê: ... Lei número ,373, de 12 de março ... - Leia-se: ...Lei nº 3.373, de 12 de março ...
No § 1º do art. 68, onde se lê: ... classificar a escriturar ... - Leia-se: ... classificar e escriturar ...
No art. 69, onde se lê: ... vincular êsse aumento receita ... - Leia-se: ... vincular êsse aumento de receita ...
No art. 70, onde se lê: ... 34, 3 3 45, vigorarão ... - Leia-se: ... 34, 39 e 45, vigorarão ...
Na alínea "b" do parágrafo 2º do art. 72, onde se lê:
b) dividendo ... - Leia-se: b) dividendos ...
Na alínea "d" do mesmo parágrafo, onde se lê: ... de loterias ... - Leia-se: ... de loterias ...
No § 6º do art. 72, onde se lê: ... Fundo Nacional Investimentos, ...- Leia-se: ... Fundo Nacional de Investimentos, ...
No art. 77, onde se lê: ... ao impôsto na fonte ... (Vetado) ... e ao empréstimo compulsório instituído nesta lei - Leia-se: ... ao impôsto na fonte ... (Vetado) ... e ao empréstimo compulsório instituído nesta lei (Vetado)
No art. 78, onde se lê: ... de colocação o negociação ... - Leia-se: ... de colocação ou negociação, ...