Legislação Informatizada - LEI Nº 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963

Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, 1964 e 1965, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 12-7-63 - Parte I - Seção I)

RETIFICAÇÃO

No preâmbulo, onde se lê:
... que o Congresso decreta e eu sanciono ...

Leia-se:
... que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/07/1963

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