Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.235-B, DE 21 DE JUNHO DE 1963
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 destinado à construção do edifício do Ambulatório Posto de Puericultura e Creche da Congregação das Irmãs Servas de N.S. da Anunciação, na Capital de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1963, Página 5521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 48 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1963, Página 5641 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Republicada por ter saído com o número incorreto: Lei nº 4.234-A, no DO de 26/06/1963, p. 5521.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINITÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial - Instituição assistencial - São Paulo, SP