Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.220, de 8 de Maio de 1963

EMENTA: Concede pensão especial de Cr$ 5.000,00 a Adalgisa Leal Braga, irmã inválida do funcionário Jorge Leal Braga.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1963, Página 4737 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 33 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4600/1958

Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão