Legislação Informatizada - LEI Nº 4.196, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.196, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962
Isenta dos impostos de importação e de consumo, equipamentos e acessórios destinados à montagem de uma estação transmissora para radiodifusão e televisão importados pela Fundação Casper Líbero, em São Paulo.
(Publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 1963, Seção I - Parte I)
RETIFICAÇÃO
Na Ementa, onde se lê: ... Fundação Gaspar Libero, ...
Leia-se:
... Fundação Casper Líbero,...
No Art. 1º, onde se lê: ... Fundação Casper Límero e destinados à montagem de uma esta - destinados à montagem de um estação transmissora...
Leia-se:
... fundação Casper Líbero e destinados á montagem de uma estação transmissora ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/01/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1963, Página 673 (Retificação)