Legislação Informatizada - LEI Nº 4.180, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.180, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 826.200,00, para atender a despesas da Comissão de Reparações de Guerra, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1960.
(Publicada no Diário Oficial de 24 de dezembro de 1962 - Parte I)
RETIFICAÇÃO
Em seguida à ementa da Lei, leia-se:
O Presidente da República:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/01/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1963, Página 37 (Retificação)