Legislação Informatizada - LEI Nº 4.172, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1962 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.172, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1962
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o crédito especial de Cr$ 1.204.285,00 para custear as despesas daquela Côrte.
(Publicada no Diário Oficial de 24 de dezembro de 1962 - Parte I)
RETIFICAÇÃO
Nas assinaturas,
Onde se lê:
JOÃO GOULART
Hermes Lima
Miguel Calmon
Leia-se:
JOÃO GOULART
Hermes Lima
João Mangabeira
Miguel Calmon
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/01/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1963, Página 37 (Retificação)