Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.141, DE 21 DE SETEMBRO DE 1962
EMENTA: Concede isenção dos impostos de importação e de consumo para o equipamento de um órgão litúrgico doado ao Colégio Santa Marcelina, do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1962, Página 10133 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 164 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1962, Página 10254 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Instituição educacional - Guanabara