Legislação Informatizada - LEI Nº 4.133, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 4.133, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962

Altera o inciso I do artigo 945, do Código de Processo Civil.

Na referenda, onde se lê:
João Goulart
Hermes Lima
Cândido de Oliveira Neto
Leia-se:
João Goulart
Hermes Lima
Cândido de Oliveira Neto
Miguel Calmon


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/11/1962


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1962, Página 11973 (Retificação)