Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.124, de 27 de Agosto de 1962

EMENTA: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 5ª Região da Justiça do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1962, Página 9127 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 107 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1962, Página 9254 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no D.O. de 03/09/62, p. 9127

Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):
Indexação
JCJ - Quinta região - Justiça do Trabalho - Bahia - Sergipe
CARGO PÚBLICO - Quadro de pessoal - Secretaria - TRT - Quinta região - Criação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Trabalho - Crédito especial